Aposentados que trabalham poderão acionar o INSS na justiça para não sofrer desconto de contribuição em folha de pagamento.
Após a justiça ter decidido que não há direito a desaposentação (substituir a aposentadoria por outra mais vantajosa, em razão de ter continuado a contribuir após aposentadoria), não há mais sentido em descontar a contribuição daqueles aposentados que continuam a trabalhar. Não há como defender ser legal o desconto ao INSS já que nenhum outro benefício, os que já estão aposentados poderão receber, tal situação ensejaria vantagem apenas para os cofres do INSS, resultando em ilegalidade por enriquecimento indevido.
Recentemente o judiciário jugou favorável o pedido de um aposentado que está na ativa para que não fosse mais descontado qualquer valor para contribuição previdenciária. Na mesma ação foi solicitado a devolução de todo valor quitado após aposentaria, mas tal pedido não foi reconhecido.
O precedente abre caminho para que os aposentados que ainda trabalham não sofram mais descontos mensais. Não há como exigir a contribuição sem qualquer contrapartida de benefícios, uma vez que o cidadão está aposentado.